O candidato ao Senado Reinaldo Azambuja (PL) afirmou que Mato Grosso do Sul desembolsa cerca de R$ 280 milhões por ano para manter presos relacionados ao tráfico internacional de drogas e armas. Segundo a estimativa apresentada por ele, o montante poderia representar recursos para a construção de aproximadamente 7 mil moradias no Estado. A informação consta em material divulgado pela campanha do candidato.
Azambuja defende que a União participe do custeio desses presos, argumentando que Mato Grosso do Sul, por fazer fronteira com Paraguai e Bolívia, concentra parte das ações de combate a crimes transnacionais. Ele também afirma que cerca de 70% da população carcerária estadual estaria relacionada ao tráfico internacional. A proposta prevê buscar, em Brasília, uma mudança na divisão dessas despesas.
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A discussão sobre o ressarcimento federal já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em 2017, Mato Grosso do Sul ajuizou a ACO 2992 para cobrar da União gastos relacionados à custódia de pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas, armas e munições. Em 2019, o ministro Luiz Fux julgou o pedido improcedente, entendendo que a manutenção de condenados por crimes federais ou transnacionais em presídios estaduais, por si só, não gera obrigação de indenização pela União.
Com informações do portal TopMídia.
