A juíza Mary S. Scriven, da Justiça dos Estados Unidos, negou nesta terça-feira (25) o pedido de liminar protocolado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology, que pertence ao ex-presidente Donald Trump, para não cumprirem as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, a juíza ponderou que as empresas não estão obrigadas a seguir as decisões de Moraes, com base nos tratados de assistência jurídica mútua entre os Estados Unidos e o Brasil, além da Convenção de Haia. Contudo, ela destacou que, caso o governo brasileiro tome medidas mais incisivas, ela reavaliará a questão.
No momento, Scriven afirmou que a liminar não está suficientemente “madura” para ser processada. A decisão ocorre após uma série de desentendimentos entre o Rumble e o ministro, que em 2023 havia determinado a remoção de conteúdos e perfis da plataforma no Brasil, incluindo o de influenciadores de direita, como Monark, que questionavam a eleição de 2022 sem apresentar provas.
Além disso, a disputa ganhou mais força após Moraes ordenar a suspensão do funcionamento do Rumble no Brasil, até que a plataforma indique um representante legal no país e cumpra outras decisões judiciais. A multa diária de R$ 50 mil também foi imposta como parte das medidas de Moraes.
A resposta judicial americana traz mais um capítulo à guerra judicial entre as empresas e o STF, em um contexto que envolve discussões sobre a liberdade de expressão e o alcance das decisões de autoridades brasileiras em plataformas estrangeiras.
