A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) firmou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança para empregar mão de obra prisional em atividades de serviços gerais e limpeza urbana no município. O acordo, com aval do Poder Judiciário, prevê a atuação de internos dos regimes fechado, semiaberto e aberto do Estabelecimento Penal local, desde que atendidos critérios específicos.
Os reeducandos selecionados poderão atuar em serviços como limpeza de vias e praças públicas, pintura, manutenção urbana e tapa-buracos. Segundo a prefeitura, a iniciativa busca suprir a dificuldade de preenchimento de vagas em determinadas áreas do serviço público, além de contribuir para a reinserção social dos internos. A remuneração prevista é de três quartos do salário mínimo nacional, com fornecimento de transporte e uniforme, e pagamento realizado por meio do Conselho Comunitário de Segurança.
Para viabilizar o trabalho externo, a unidade prisional passou por adequações estruturais, incluindo a criação de uma cela específica para os participantes do programa. A Agepen informou que a seleção seguirá critérios rigorosos, como tempo mínimo de cumprimento de pena, bom comportamento e avaliação de segurança. Os internos permanecerão separados do restante da população carcerária e serão submetidos a controle e monitoramento diário durante a saída e o retorno às atividades.
As informações são do portal Enfoque MS.
