O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. A decisão foi motivada por conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar, após o parlamentar ter proferido ofensas contra colegas durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública.
A medida, que já está em vigor, foi aprovada por 15 votos a 4, seguindo o parecer do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). A decisão é cautelar e não definitiva — o processo disciplinar segue em tramitação e poderá levar à cassação do mandato. A reunião do conselho durou mais de cinco horas e foi presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Ricardo Maia apontou que Gilvan abusou de suas prerrogativas ao usar expressões ofensivas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra das Relações Institucionais, e ao se envolver em um acalorado embate com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em sessão realizada no dia 29 de abril.
— Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado — avaliou Maia. — As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral.
O relator também destacou que não se trata de censura, mas de uma medida proporcional diante da gravidade dos fatos, que estariam documentados de forma clara. Inicialmente, a Mesa Diretora havia sugerido uma suspensão de seis meses, mas o relator decidiu pela redução do prazo após “entendimento” com Gilvan.
Em sua defesa, o deputado afirmou que a representação era genérica e negou ter direcionado ofensas a Gleisi Hoffmann. Ele também alegou que a confusão com Lindbergh foi iniciada pelo petista. Gilvan declarou que aceitará a punição sem recorrer ao Plenário:
— Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida — afirmou.
Houve dissenso entre os membros do conselho. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou voto em separado sugerindo apenas uma censura escrita, por considerar a suspensão excessiva. Ele argumentou que outros episódios semelhantes não foram punidos da mesma forma. Luiz Lima (Novo-RJ) também criticou a condução do processo, afirmando que a decisão da Mesa foi apenas “ratificada” pelo conselho, comprometendo o direito de defesa.
A suspensão de Gilvan da Federal é a primeira aplicada com base na Resolução 11/24, que autorizou a Mesa Diretora a solicitar medidas cautelares diretamente ao Conselho de Ética, com tramitação célere e garantia de defesa.
