O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinar o texto dentro do prazo previsto pela Constituição. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê alterações na aplicação de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, podendo beneficiar condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em janeiro deste ano, mas o veto foi derrubado pelo Congresso na última semana. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela rejeição do veto e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contrários. Após a decisão do Legislativo, o presidente da República tinha 48 horas para promulgar a lei, o que não ocorreu.
Antes da votação, Alcolumbre retirou um trecho do projeto que poderia gerar conflito com a Lei Antifacção, responsável por endurecer regras para progressão de regime em crimes graves. A medida evitou mudanças em dispositivos ligados a crimes hediondos e feminicídio. Integrantes da base governista afirmaram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a validade da tramitação e da derrubada do veto.
As informações são do portal G1.
