A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no país. A medida ainda precisa seguir a tramitação no Congresso antes de entrar em vigor.
Pelo texto aprovado, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também reduz a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
A mudança seria aplicada de forma gradual. Conforme o parecer, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria para até 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Após 12 meses, a regra definitiva seria de 40 horas por semana.
O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta tem sido defendida por parlamentares e pelo governo como uma forma de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, especialmente em setores onde a escala 6×1 é mais comum, como comércio, serviços, bares, restaurantes e hotelaria.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia afirmado que três pontos eram considerados centrais nas negociações: o fim da escala 6×1, a redução da jornada e a manutenção dos salários.
O texto também prevê exceções e pontos de ajuste. Profissionais com diploma de ensino superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS ficariam fora das novas regras de jornada. A justificativa do relator é permitir mais flexibilidade em contratos de trabalhadores de alta renda.
Outro ponto em discussão envolve microempreendedores individuais e pequenas empresas. A ideia é criar mecanismos para reduzir impactos financeiros durante a adaptação das escalas, desde que os empregos sejam preservados.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda não representa mudança imediata na lei. O texto precisa avançar nas próximas etapas de votação e, por se tratar de uma PEC, depende de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado.
