O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (31), a lei que suspende a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, a partir de 2025. Com isso, os proprietários de veículos não precisarão arcar com a taxa no próximo ano nem nos anos subsequentes.
Entenda o histórico
O DPVAT foi extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em maio de 2024, no entanto, o governo Lula reintroduziu o seguro, renomeado como SPVAT, por meio de uma nova legislação. A cobrança seria anual e obrigatória, com valores previstos entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do tipo de veículo, como carros, motos, caminhões e ônibus.
A medida enfrentou forte rejeição popular, levando o Congresso a aprovar a suspensão da taxa para 2025, agora sancionada por Lula.
O que diz a nova lei
Embora a cobrança tenha sido cancelada, o SPVAT não foi extinto. O seguro continua ativo e mantém os benefícios de indenização para vítimas de acidentes de trânsito, incluindo:
- Reembolso de despesas médicas: cobertura para tratamentos como fisioterapia, medicamentos, próteses, órteses e outros cuidados.
- Indenização por invalidez: pagamentos para casos de invalidez permanente, total ou parcial.
- Indenização por morte: valores destinados aos beneficiários em caso de falecimento.
O montante das indenizações será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Impacto da decisão
A sanção da lei reforça o compromisso do governo em atender às demandas da população e aliviar o impacto financeiro sobre os motoristas. Com o cancelamento da cobrança, estima-se uma economia significativa para os proprietários de veículos em todo o Brasil.
A medida, contudo, mantém o foco na assistência às vítimas de acidentes de trânsito, garantindo suporte às famílias em momentos de necessidade.
