Conforme matéria publicada pelo portal Metrópoles, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma distorção de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, o primeiro ano do atual governo Lula. A auditoria, realizada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou que os principais problemas se originam de cálculos baseados em estimativas imprecisas e falhas no monitoramento de processos internos. O órgão de controle recomendou uma revisão abrangente das políticas contábeis e dos procedimentos administrativos na pasta, comandada pela ministra Nísia Trindade.
Entre as principais inconsistências detectadas, a maior diz respeito ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados, no valor de R$ 21,9 bilhões. A CGU apontou que materiais entregues ao Ministério da Saúde não recebiam baixa nos registros, além de terem sido observadas falhas no lançamento de ajustes cambiais.
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Estoques em Trânsito e Falhas de Registro
A conta de estoques importados deve ser transitória, refletindo os valores enquanto os materiais estão em processo de importação para o Brasil. Contudo, durante alguns períodos de 2023, a conta chegou a registrar R$ 11 bilhões em material em trânsito e R$ 13 bilhões em material em estoque, o que, segundo a auditoria, não condiz com o esperado para o processo de gestão de insumos estratégicos.
“A interpretação seria de que 80% do estoque estava em trânsito internacional em 31.12.2023, e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde. Tal cenário não representa o esperado, considerando as caracteríticas do macroprocesso de gestão de insumos estratégicos do MS”, avalia a auditoria da CGU.
Aquisição de Vacinas e Medicamentos
Outro ponto de distorção significativo se refere à aquisição de vacinas e medicamentos, com um montante de R$ 3,5 bilhões registrado em uma conta denominada “Doações/Transferências Recebidas”. No entanto, a CGU identificou que esses itens eram adquiridos com contrapartidas financeiras por parte do Ministério, não se tratando, portanto, de doações propriamente ditas.
“Verifica-se que o volume de lançamentos que aumentam o saldo da Conta 1.1.5.8.1.05.00 (débitos) é superior ao volume de lançamentos redutores (crédito) na maioria dos meses analisados. Isso indica que não ocorreram as devidas baixas quando o MS recebeu os insumos importados”, afirma o relatório.
Em um dos contratos analisados, no valor de R$ 249 milhões, a CGU observou que foram pagos R$ 231,5 milhões como condição para recebimento dos itens supostamente doados.
Outras Inconsistências e Recomendações
O relatório ainda apontou uma distorção de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque, que totalizam R$ 471 milhões. Inconsistências na avaliação patrimonial do Ministério da Saúde também foram registradas.
A fiscalização da CGU recomendou a adoção de novas políticas contábeis e metodologias de cálculo nas contas da pasta, além de intervenções específicas nos casos apresentados no relatório. A regulamentação do processo de criação de despesas referentes às transferências fundo a fundo, diretamente para estados e municípios, também foi sugerida como medida essencial para aprimorar a transparência e a efetividade das ações do Ministério da Saúde.
Créditos: Paulo Cappelli, Coluna de Paulo Cappelli, Metrópoles.
