A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que altera as regras para decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. O texto determina que liminares concedidas individualmente por ministros sejam analisadas de imediato pelo plenário da Corte e restringe o acesso de partidos ao STF, limitando a legitimidade às siglas que cumprem a cláusula de barreira.
A votação ocorreu horas depois de Gilmar Mendes conceder uma liminar que mudou o procedimento para pedidos de impeachment de ministros do Supremo, elevando o quórum no Senado e restringindo a apresentação dessas solicitações. O presidente da CCJ, Paulo Azi, afirmou que a coincidência de datas não teve relação direta com a decisão do ministro, mas parlamentares admitem que a liminar contribuiu para acelerar a análise do projeto.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Senadores já haviam demonstrado insatisfação com a intervenção de Gilmar nas regras de impeachment, o que pode influenciar a tramitação. O debate gira em torno do equilíbrio entre os Poderes e do alcance das decisões individuais dentro do Judiciário.
As informações são do portal Veja.
