A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de decisão liminar, que redes sociais removam publicações que identifiquem os adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, espancado na Praia Brava, em Florianópolis, neste mês. O animal precisou ser submetido à eutanásia em razão da gravidade das agressões.
A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da Capital e é direcionada às empresas Meta — responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — e à Bytedance, dona do TikTok. As plataformas deverão excluir conteúdos que exponham os investigados e adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material.
A informação foi confirmada em nota pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os adolescentes suspeitos de envolvimento no caso.
Segundo a defesa, os jovens vêm sendo alvo de difamação, ameaças e perseguição nas redes sociais, com publicações que violariam dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito à preservação da imagem e da identidade de menores de idade.
Os advogados ressaltam ainda que o caso segue em fase de investigação e que, até o momento, não há acusação formal contra os adolescentes.
“A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirmou Alexandre Kale.
Em nota conjunta, os defensores reforçam que “a falsa sensação de impunidade na internet leva muitas pessoas a acreditarem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade”.
