O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), Ulisses Gabriel, defendeu a redução da maioridade penal ou a adoção de sanções mais severas para adolescentes envolvidos em crimes. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre o caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
Quatro adolescentes são suspeitos de participação na morte do animal. Segundo o delegado, os jovens tinham plena consciência de seus atos.
“Um jovem tem plena consciência da sua responsabilidade. Então tem que ocorrer a redução da maioridade penal. Se não ocorrer, é preciso existir uma sanção maior para o adolescente penal”, afirmou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Ulisses Gabriel criticou o atual limite das medidas socioeducativas previstas em lei. De acordo com ele, independentemente da gravidade do crime, a sanção máxima aplicada a adolescentes é de até três anos de internação, com reavaliações semestrais.
“É um problema grave, porque um adolescente pode praticar agressão contra um animal, cometer furto, tráfico ou até matar dez pessoas. A sanção máxima será de três anos de internação, reavaliada a cada seis meses”, disse.
Na última segunda-feira (26), os investigados pela morte do cão Orelha foram alvos de mandados de busca e apreensão. A operação teve como foco dois adolescentes e um adulto.
As investigações apontam que ao menos quatro adolescentes participaram das agressões. Eles foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança e depoimentos de moradores da região.
A Polícia Civil também apura suspeita de coação no curso do processo. Pais e um tio de um dos adolescentes teriam intimidado uma testemunha. O porteiro de um prédio onde moram os envolvidos foi afastado após, supostamente, compartilhar imagens do caso em um grupo de WhatsApp.
O inquérito que apura a coação já foi concluído e será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
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