Durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram o veto do Executivo a 36 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enquanto 241 propostas foram aprovadas e incorporadas ao projeto. Ao todo, 277 emendas foram analisadas, contemplando áreas como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento urbano.
O orçamento previsto pela LDO para o próximo ano é de R$ 6,66 bilhões, valor que sobe para R$ 6,8 bilhões quando incluído o Regime Próprio da Previdência Social. A lei estabelece metas da administração pública e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue ontem à Casa de Leis pela prefeita Adriane Lopes.
Além das emendas à LDO, a Câmara manteve o veto total ao Projeto de Lei Complementar 975/25, que propunha reduzir para 2% a alíquota do ISS sobre startups e empresas de informática. A Prefeitura justificou a decisão alegando ausência de estudo de impacto financeiro e incompatibilidade com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Já no caso do Projeto de Lei 11.616/25, que trata da erradicação da planta exótica Murta, os vereadores derrubaram parcialmente o veto, garantindo que imóveis que já possuíam mais de 10 exemplares da planta antes da lei receberão substituição custeada pelo município, sem ônus para os proprietários. O veto ao artigo que detalha as fases do plano de erradicação, no entanto, foi mantido.
