Após a sanção da Lei nº 7.405/2025, conhecida como lei anti-Oruam — que veda o apoio do poder público a shows com apologia ao crime ou ao uso de drogas —, a Câmara Municipal de Campo Grande passou a analisar um novo projeto que propõe restrições ao tipo de música executada em carretas de recreação voltadas ao público infantojuvenil, como a popular Carreta Furacão.
De autoria do vereador Maicon Nogueira, a proposta busca proibir a execução de músicas com apelo sexual, palavrões, expressões pornográficas, linguagem obscena, termos ofensivos ao pudor ou letras que façam apologia ao crime, uso de drogas ou que enalteçam autores de infrações penais.
Segundo o parlamentar, que preside a Comissão Permanente da Juventude, a medida tem como objetivo proteger o desenvolvimento de crianças e adolescentes, evitando que sejam expostos a conteúdos considerados inadequados.
“É dever do Estado implementar normas e procedimentos que evitem malefícios para as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Nogueira.
O projeto prevê uma escala de punições para os veículos que descumprirem a norma:
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Advertência por escrito na primeira infração
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Multa de R$ 500 em caso de reincidência
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Suspensão temporária das atividades em uma terceira ocorrência
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Cassação do alvará de funcionamento se houver nova violação
A fiscalização será realizada por uma secretaria municipal a ser designada pelo Poder Executivo. O texto esclarece que a proposta não interfere na atividade econômica das carretas, mas trata das condições de funcionamento quando o público é composto por crianças e adolescentes.
