A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria o Programa “Atestado Responsável” em Campo Grande. A iniciativa, apresentada pelos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro (PL), estabelece regras mais rígidas para a emissão de atestados nas unidades públicas de saúde.
O objetivo é coibir o uso indevido de atestados, prática que, segundo os autores, aumenta a demanda nos postos e compromete o atendimento. Tavares afirma que o programa pretende enfrentar a “malandragem” de pacientes que buscam documentos apenas para justificar faltas no trabalho.
“Médicos relatam que as segundas-feiras têm maior procura e que muitos vão ao posto apenas atrás de um atestado. O programa dá mais autonomia ao médico, que poderá negar o documento e emitir apenas uma declaração de comparecimento quando identificar tentativas de uso indevido”, destacou.
A expectativa, segundo o vereador, é reduzir filas e direcionar o atendimento para quem realmente precisa. Ele aponta que a busca por atestados sem necessidade clínica prejudica o fluxo das unidades.
Salineiro reforça que a proposta busca recuperar a ética na emissão de documentos médicos. “O uso do atestado por má-fé prejudica quem realmente necessita. Chapecó, Curitiba e Cuiabá já adotaram modelos semelhantes com bons resultados. A relação entre médico, paciente e empregador está sendo afetada por esse comportamento, e é isso que queremos corrigir”, disse.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
