A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos. A proposta cria o Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Pessoas em Situação de Dependência Química.
O texto foi construído a partir de dois projetos, dos vereadores Rafael Tavares (PL) e Fábio Rocha (União). Apenas a vereadora Luiza Ribeiro (PT) votou contra.
O programa prevê uma abordagem integrada, envolvendo saúde, assistência social e segurança pública. Estão previstas ações como:
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Criação de centros de acolhimento e tratamento;
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Apoio a famílias de dependentes;
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Campanhas educativas;
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Internação involuntária em casos de risco, mediante avaliação médica;
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Atuação conjunta com forças de segurança;
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Multas para quem descumprir as regras.
Segundo os autores, o objetivo é combater a dependência química com firmeza, mas respeitando a dignidade dos envolvidos. A regulamentação do programa ficará sob responsabilidade da Prefeitura.
