A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), uma proposta que altera os critérios para a transferência de policiais militares e bombeiros militares à inatividade remunerada. O texto mantém em 35 anos o tempo total de serviço exigido dos homens para receber remuneração integral, mas reduz de 30 para 25 anos o período mínimo de atividade militar. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Com a mudança, até 10 anos de trabalho em atividades civis, públicas ou privadas, poderão ser contabilizados para completar o tempo necessário, desde que devidamente comprovados e sem sobreposição ao período de serviço militar. Para as mulheres, o projeto estabelece 32 anos de serviço, sendo pelo menos 22 em atividade militar, também com possibilidade de aproveitamento de até 10 anos de atividade civil. Atualmente, o limite para esse aproveitamento é de cinco anos.
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O texto também prevê mudanças em concursos das polícias militares e dos corpos de bombeiros, incluindo a proibição de restrições ou reserva de vagas por sexo, salvo quando houver justificativa relacionada à função. A proposta foi aprovada em votação simbólica e, segundo o relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considera as características e os riscos da carreira. A medida, porém, pode gerar discussões sobre o impacto financeiro para os estados, responsáveis pelas despesas com pessoal e inatividade. A aprovação na Câmara não altera imediatamente as regras, que só poderão mudar após a análise do Senado e, se aprovado, a sanção presidencial.
