O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), sugeriu que o Brasil adote a tributação de produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas, como parte da reforma tributária em andamento. A recomendação foi feita em nota divulgada nesta quarta-feira (23), destacando que a medida pode aumentar a arrecadação do país.
A proposta pode ser viabilizada por meio do Imposto Seletivo, que está sendo discutido no Senado, e de uma Lei Ordinária que será enviada ao Congresso em 2025. De acordo com o Bird, o Brasil apresenta preços baixos para esses produtos em comparação com outros países da América Latina, do Caribe e do G20, tornando-os mais acessíveis à população e incentivando seu consumo.
A instituição também destacou que as famílias de baixa renda são as mais afetadas pelo consumo desses produtos, e a alta nos preços, decorrente de uma possível tributação, poderia reduzir significativamente a compra desses itens por essa população.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com debates previstos para começar na próxima semana.
