A decisão e o recuo
A inspeção havia sido aprovada por Barroso em março de 2024, com a restrição de que o acesso ao código-fonte deveria ser feito nas dependências do STF, sem cópias externas. A visita do UOL foi marcada para os dias 9 e 10 de setembro, com a presença de especialistas em tecnologia da informação de São Paulo e Dinamarca, que analisariam o sistema de distribuição de processos que sorteia os ministros responsáveis por cada caso.
Entretanto, faltando menos de 72 horas para o evento, o STF comunicou que a inspeção não poderia ocorrer, alegando problemas administrativos. Logo após, Barroso emitiu nova decisão cancelando a visita, citando ataques cibernéticos recentes ao STF como justificativa. Ele afirmou que o acesso ao código-fonte poderia facilitar futuras invasões e comprometer a segurança do tribunal.
Problemas e críticas à falta de transparência
A equipe técnica, que incluía o professor de ciência da computação Diego Aranha e o professor de Direito Ivar Hartmann, criticou o recuo, apontando problemas na decisão de Barroso e alegando que o veto se baseia em equívocos sobre segurança digital. O UOL recorreu da decisão e questionou a transparência do processo de distribuição de processos judiciais no STF.
As dúvidas sobre a imparcialidade do sistema de distribuição de processos no STF começaram em 2017, após o ministro Edson Fachin ser designado para os casos da Operação Lava Jato, após a morte de Teori Zavascki. A questão voltou à tona recentemente, com o ministro Alexandre de Moraes assumindo quase todos os processos ligados às tentativas de golpe de Estado e investigações sobre interferência do governo de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Expectativas futuras
Apesar de barrar a inspeção do UOL, Barroso indicou que o STF abrirá um novo edital para permitir uma análise futura do código-fonte do sistema de distribuição de processos, com resultado público, mas sem previsão de data.
Essa situação reacende o debate sobre a transparência e a segurança no Judiciário brasileiro, especialmente quanto ao funcionamento dos sistemas informatizados que desempenham papel crucial na distribuição de processos judiciais aos ministros. O UOL, por sua vez, continua recorrendo à LAI para obter mais informações e garantir que o sistema seja inspecionado de maneira justa e transparente.
As informações são da Revista Oeste.
