O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas regras para transações financeiras via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento sem licença. A medida fixa um teto de R$ 15 mil por operação e tem como objetivo aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o valor foi definido com base no perfil das transações: 99% das operações de pessoas jurídicas ficam abaixo de R$ 15 mil. A medida, que já entra em vigor, exige que operações acima desse limite sejam divididas em múltiplas transações, facilitando a supervisão do banco central.
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Além do limite, nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia do BC. As empresas que já operam devem solicitar autorização até maio de 2026, antecipando o prazo anterior, que era dezembro de 2029. Prestadores de serviços de tecnologia ligados a essas instituições precisarão ter capital mínimo de R$ 15 milhões e atender a novos critérios de governança e gestão de riscos.
Com informações do portal Metrópoles.
