A bancada ruralista, com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está mobilizada para avançar com um projeto de lei que proíbe o Brasil de participar de acordos internacionais com cláusulas ambientais que prejudiquem as exportações brasileiras. A medida é uma resposta ao recente boicote do Carrefour à carne do Mercosul, incluindo a brasileira, apesar da retratação posterior da rede varejista.
Reação Parlamentar
Lira subiu o tom após o Carrefour na França suspender a compra de carnes do Mercosul, incluindo o Brasil. Mesmo após a companhia recuar e dizer que vai voltar a comprar proteína brasileira, o presidente da Câmara e parlamentares querem votar uma proposta de “reciprocidade econômica” entre países para que haja equidade ambiental nas transações comerciais.
Presidente da Câmara é integrante da bancada ruralista e empresário do agronegócio. Lira, com o apoio dos outros parlamentares do agro, apadrinharam o projeto em resposta ao Carrefour. A ideia é votar a urgência nesta terça-feira (26). O texto em si do projeto dependeria ainda de discussões sobre a proposta que está em tramitação no Senado sobre o mesmo tema. Há uma audiência pública sobre o projeto prevista para a semana que vem.
Essa carta [com as desculpas] simplesmente justifica um processo interno de valorização e assertividade na compra de produtos com preferência de franceses. Paciência, é irrelevante, você compra de onde você quiser, paga no acerto comercial que for, mas não denigra a imagem de quem se esforça para produzir sem subsídio, com muita luta, como a gente faz nesse país grandioso e forte na agricultura.
A coisa mais correta neste momento é combater a desinformação, que deve ser crescente por parte desse protecionismo que é burro, porque no que diz respeito às commodities principais, a França não é um parceiro atraente para o Brasil. Não vai modificar em nada a vida dos produtores das exportações brasileiras qualquer falta de vontade dos franceses de comprarem produtos brasileiros, mas estrago na imagem, repercussão em outros mercados, a ciranda que isso pode causar, ela é preocupante.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Texto inclui um novo trecho na lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009. Se aprovado, o Brasil fica proibido de participar de acordos e tratados internacionais que restrinjam as exportações brasileiras e o livre comércio, quando os signatários não tiverem as mesmas leis ambientais brasileiras. O projeto será relatado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG).
Executivo vai acompanhar regra. O projeto sugere que o governo crie um Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, com os países que o Brasil mantém relações comerciais e ambientais para regulamentar a nova norma.
Ao incorporar uma cláusula que exige tratamento isonômico com base nas políticas ambientais de outros países, a alteração proposta busca assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como um disfarce para discriminação contra as exportações brasileiras.
Trecho da justificativa do projeto
Deputados querem comissão externa para investigar decisão do Carrefour. Alceu Moreira (MDB-RS) e Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentaram requerimentos para criação de comissões externas para apurar o boicote do Carrefour. Lira descartou essa hipótese, mas disse que é possível “convocar o ministro do Itamaraty para dizer que tipo de tratativas eles estão tendo com a França, de país para país, para que as empresas francesas tenham responsabilidade”.
*Com informações da UOL Notícias.
