O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando”, em resposta indireta à aprovação de propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que limitam os poderes da Corte. As declarações foram feitas durante um evento em celebração aos 36 anos da Constituição Federal de 1988, comemorados na semana passada.
Sem mencionar diretamente os textos aprovados na CCJ, Barroso fez uma alusão clara à tentativa de limitar a atuação do STF. “Não existem unanimidades, mas não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunção dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, destacou o ministro.
As propostas, que avançaram na Câmara, incluem a possibilidade de o Congresso Nacional suspender decisões da Suprema Corte, caso julgue que elas extrapolam suas competências. Um dos projetos prevê que o Congresso possa reverter decisões do STF com o voto de dois terços dos parlamentares, o que seria uma forma de revisão das decisões do Judiciário.
Barroso ressaltou que, no Brasil, assim como em outras democracias, “o STF é o guardião da Constituição e seu intérprete final”. O ministro alertou sobre o risco de que mudanças sejam feitas apenas por motivações políticas temporárias. “As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento”, afirmou.
Ao concluir sua fala, Barroso reafirmou o compromisso do STF com a defesa da democracia, do pluralismo e da independência dos Poderes. “Seguiremos firmes na defesa da democracia, da Constituição e da harmonia entre os Poderes”, declarou.
Aprovada na CCJ
Um dos textos aprovados na CCJ nesta semana propõe que o Congresso Nacional possa suspender decisões do STF por um período de dois anos, prorrogáveis por mais dois, caso considere que a Corte tenha inovado o ordenamento jurídico. O STF, por sua vez, precisaria de uma maioria qualificada de 4/5 de seus ministros para manter uma decisão contestada.
A proposta, de autoria de deputados da oposição, foi aprovada por 38 votos a 12 na CCJ, e será encaminhada para análise no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovada nas duas Casas do Congresso, a medida poderia trazer uma nova dinâmica de controle sobre as decisões da Suprema Corte.
Reações
O avanço das propostas gerou reações tanto dentro quanto fora do meio jurídico, com críticas de que isso poderia abalar a independência do Poder Judiciário. Especialistas apontam que a medida poderia gerar instabilidade institucional ao submeter decisões técnicas da Justiça a avaliações políticas do Legislativo.
Barroso e outros membros do STF têm reforçado o papel da Corte como defensora da Constituição e alertado para a importância da separação e independência entre os três Poderes, fundamentais para o equilíbrio democrático.
