A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a retomada da comercialização de medicamentos por meio da Shopee. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União e derruba a restrição que impedia a plataforma de intermediar a venda desses produtos.
Com a mudança, medicamentos poderão ser anunciados na plataforma, desde que sejam vendidos exclusivamente por farmácias e drogarias que estejam devidamente regularizadas e licenciadas pelos órgãos competentes. A autorização, no entanto, não elimina as regras sanitárias já existentes para a comercialização pela internet.
A Anvisa poderá fiscalizar os anúncios e determinar a retirada de ofertas que estejam em desacordo com a legislação. Estabelecimentos responsáveis por irregularidades também poderão ser submetidos às medidas previstas nas normas sanitárias.
A venda de medicamentos sujeitos a controle especial continua seguindo regras próprias. Esses produtos permanecem submetidos às exigências específicas relacionadas à prescrição, dispensação e entrega, conforme determina a regulamentação vigente.
