A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a adotar procedimentos para suspender cautelarmente empresas que descumprirem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Após a análise individual de cada caso, as empresas serão notificadas e as decisões publicadas no Diário Oficial da União, com início dos efeitos 72 horas depois da publicação.
A suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá durar de cinco a 30 dias. A medida pode ser aplicada a empresas que acumulem mais de quatro autuações, em datas diferentes, no intervalo de seis meses, desde que a ANTT identifique risco de continuidade das irregularidades, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política de piso mínimo. Em caso de reincidência após decisão administrativa definitiva, o período de suspensão pode chegar a 45 dias.
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As novas regras também ampliam o uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve ser vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), reforçando a rastreabilidade das operações. Nas situações previstas pela regulamentação, a repetição das infrações pode levar ao cancelamento do RNTRC por até dois anos e a multas que podem alcançar R$ 1 milhão. As medidas foram reforçadas após a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078.
Com informações do portal Cenário MT.
