O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há compromisso do Congresso em aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo. A declaração foi feita durante um evento promovido pelos jornais Valor Econômico, O Globo e a rádio CBN.
Segundo Motta, o envio da medida provisória (MP) com o novo pacote de compensações será apenas uma formalidade para fins contábeis, evitando a necessidade de ampliar o contingenciamento já em curso. “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP”, disse o deputado.
O pacote de compensações foi anunciado após quase seis horas de reunião no domingo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e parlamentares. O objetivo é reduzir o impacto da tributação sobre o IOF, equilibrando a perda de arrecadação com novas fontes de receita, como o aumento da taxação das apostas esportivas — as chamadas bets — e ajustes no sistema financeiro. As propostas devem ser encaminhadas por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, possivelmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Apesar da sinalização de resistência, parlamentares da base governista minimizaram o impacto da fala de Hugo Motta e destacaram que ainda será necessário ampliar o diálogo com outras frentes no Congresso, incluindo a oposição. Mesmo assim, setores como o agronegócio e o mercado imobiliário já se organizam contra parte das medidas.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a proposta de cobrar 5% de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), hoje isentas de Imposto de Renda. “Eles sabem que o Congresso não tem como aceitar isso, sabem que é prejudicial para o setor que carrega a nossa economia. Não vamos nos calar”, afirmou.
Entidades do setor imobiliário também se posicionaram contra o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e alertaram que a medida pode encarecer o crédito para a compra da casa própria, aumentando o valor de entrada exigido dos consumidores.
Para João Leme, analista fiscal da Tendências Consultoria, o desafio é estrutural e requer soluções mais amplas. “Todos nós vemos a grande onda chegando, mas agora é o momento em que está difícil remar para longe; então, fica a esperança de um acordo entre Congresso e Executivo por medidas estruturantes para manter o arcabouço de pé”, avaliou.
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também criticou o pacote, classificando-o como uma resposta arrecadatória de curto prazo que não resolve os problemas fiscais do país.
