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Repasse aos Poderes de MS pode chegar a R$ 4,2 bilhões em 2027

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Reprodução

Os Poderes de Mato Grosso do Sul poderão receber R$ 650 milhões a mais em 2027, caso seja aplicada a distribuição do duodécimo com base nos percentuais previstos em lei. A mudança está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que retoma o cálculo vinculado à arrecadação estadual, em substituição ao modelo de valores previamente acordados.

Em 2026, os cinco órgãos receberam, juntos, R$ 3,55 bilhões. Os valores foram distribuídos entre o Tribunal de Justiça (R$ 1,4 bilhão), Ministério Público (R$ 767 milhões), Assembleia Legislativa (R$ 567 milhões), Tribunal de Contas (R$ 444 milhões) e Defensoria Pública (R$ 377 milhões).

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Para 2027, considerando uma Receita Corrente Líquida estimada em R$ 23,4 bilhões, a previsão é que os repasses alcancem R$ 4,2 bilhões. O Tribunal de Justiça deverá receber R$ 1,7 bilhão, seguido pelo Ministério Público, com R$ 912 milhões; Assembleia Legislativa, com R$ 678 milhões; Tribunal de Contas, com R$ 514 milhões; e Defensoria Pública, com R$ 421 milhões. Os valores representam uma projeção orçamentária.

As informações são do portal Investiga MS.