Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a criação de um programa estadual de atenção integrada a pessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas. De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o PL 171/2026 autoriza o Governo do Estado a estabelecer parcerias com comunidades terapêuticas instaladas em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa tem como público prioritário pessoas em situação de extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e que vivem em ruas, praças e áreas degradadas. A proposta prevê ampliar as possibilidades de acolhimento e promover ações voltadas à recuperação e à reinserção social e familiar. As entidades participantes deverão ser instituições privadas sem fins lucrativos, com atendimento residencial integrado à rede de proteção social.
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Pelo texto, os serviços das comunidades terapêuticas terão caráter complementar e não poderão substituir os atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Caso aprovado, o projeto dependerá de regulamentação do Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios de credenciamento, fiscalização e permanência dos acolhidos. A proposta utiliza como referência uma iniciativa adotada em Campo Grande em 2021 e aponta a insuficiência de vagas e estruturas de atendimento como um dos desafios enfrentados pelos municípios do Estado.
As informações são do portal TopMídia.



