Lei prevê oferta da disciplina, mas matrícula dos estudantes será facultativa.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.680/2026, que estabelece a oferta de ensino religioso confessional nas escolas municipais da capital mato-grossense.
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A nova legislação prevê que a participação dos alunos seja facultativa, cabendo às famílias decidir sobre a matrícula. O texto foi noticiado neste domingo (15).
A disciplina envolve questões sobre liberdade de crença, educação pública e a organização curricular da rede municipal. A regulamentação e a aplicação nas escolas deverão observar as disposições legais pertinentes.
A sanção foi divulgada por veículos da imprensa local e amplia o debate sobre os limites e as possibilidades do ensino religioso nas escolas públicas.
Fonte: Reportagem de referência.
Foto: Olhar Direto/Reprodução.



