O governo federal intensificou articulações na Câmara dos Deputados para votar o projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais. A proposta está em discussão e ainda depende de aprovação parlamentar.
O texto prevê instrumentos de prevenção de práticas anticoncorrenciais, incluindo regras de transparência, portabilidade e interoperabilidade para empresas consideradas de relevância sistêmica. O relator sustenta que a iniciativa trata de concorrência econômica, não de moderação de conteúdo.
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Defensores argumentam que a medida pode reduzir a concentração de mercado. Já representantes de plataformas, entidades empresariais e opositores alertam para custos regulatórios, poderes excessivos e possíveis impactos sobre a inovação.
Fonte: Folha de S.Paulo / Câmara dos Deputados. Imagem: Imagem ilustrativa de plataformas digitais.
