O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encerramento do processo envolvendo o desafio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (4), após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que considerou desnecessária a intervenção da Justiça Eleitoral no caso.
Os dois políticos haviam apresentado pedidos ao TSE autorizando a divulgação dos próprios dados, desde que o adversário também concordasse em tornar públicas as mesmas informações. O MPE avaliou que a decisão de abrir mão do sigilo é pessoal e cabe exclusivamente a cada titular, uma vez que envolve o direito constitucional à privacidade. O órgão também ressaltou que não havia questão jurídica que justificasse a atuação do tribunal.
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Com base nesse entendimento, Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito do pedido. Na prática, a decisão não determina a abertura dos sigilos de nenhum dos envolvidos, mas deixa claro que ambos podem divulgar voluntariamente suas próprias informações, sem necessidade de autorização do TSE.
Com informações do portal Metrópoles.
