As plataformas de apostas de quota fixa deixaram de operar no Brasil nesta terça-feira (6), após o fim do prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Até a noite de segunda-feira (5), cerca de R$ 1,33 bilhão permanecia nas contas dos apostadores, segundo dados do Ministério da Fazenda. O valor corresponde aos saldos que não foram retirados voluntariamente dentro do prazo.
O encerramento ocorre após a medida provisória proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Os apostadores que não conseguiram sacar os recursos até o prazo final não perdem o dinheiro. As empresas deverão informar aos bancos, entre os dias 6 e 7 de outubro, os valores restantes vinculados a cada CPF e os dados necessários para a restituição.
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A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, preferencialmente pelas instituições financeiras utilizadas nas movimentações das plataformas. Caso haja impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos. A Secretaria de Prêmios e Apostas também determinou que as empresas mantenham suas obrigações financeiras e regulatórias mesmo após o encerramento das autorizações.
Com informações do portal CNN Brasil.
