A Associação dos Advogados Independentes (ADVI), de Mato Grosso do Sul, anunciou nesta quinta-feira (17) a intenção de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a estrutura atual do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa prevê a extinção do modelo atual da Corte e sua substituição por uma Corte Constitucional, com atribuição específica de proteção e interpretação da Constituição.
Segundo o comunicado divulgado pelo grupo, os atuais ministros do STF seriam colocados em regime de disponibilidade com a mudança. A proposta também pretende estabelecer critérios considerados objetivos para o preenchimento dos cargos da nova Corte, incluindo uma idade mínima mais elevada e a realização de sabatinas públicas, com participação da sociedade civil.
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A associação informou que a PEC deve ser apresentada “logo”, mas ainda não divulgou uma data para o protocolo. A iniciativa foi discutida em reunião realizada nesta quinta-feira, em Campo Grande, e ocorre em meio a debates sobre a atuação do STF e à crise institucional envolvendo a Corte. Integram a ADVI Claudionor Miguel Abss Duarte, José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges.
As informações são do portal MídiaMax.
