Levantamento aponta dificuldades para localizar, em portais municipais, informações sobre aplicação de recursos transferidos por meio das chamadas emendas Pix
As chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial que permite o repasse direto de recursos federais a estados e municípios, passaram a ter exigências adicionais de transparência e rastreabilidade após decisões e determinações do Supremo Tribunal Federal. Dados oficiais da Câmara dos Deputados confirmam, por exemplo, o envio de R$ 500 mil para Juti em 2024 e a previsão de R$ 1,1 milhão para Glória de Dourados em 2025 por meio de emendas de Vander Loubet (PT).
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Segundo o levantamento apresentado na matéria do portal TopMídia, há dificuldades para encontrar nos portais de transparência de alguns municípios informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos. Em Glória de Dourados, por exemplo, o Portal da Transparência federal registra a emenda de Vander e o empenho do recurso, enquanto o detalhamento municipal citado na reportagem não apresentaria informações suficientes sobre a execução. Em Juti, os R$ 500 mil aparecem destinados à segunda etapa da construção de um ginásio esportivo, mas a reportagem aponta ausência de informações adicionais sobre o plano de trabalho e a aplicação do dinheiro.
A situação contrasta com municípios em que há registros mais detalhados sobre as transferências. A existência de informações incompletas nos portais municipais, porém, não permite concluir, por si só, que os recursos tenham sido utilizados de forma irregular. O caso de Vicentina, citado na reportagem, já foi objeto de investigação relacionada à utilização de emendas Pix. As regras atuais buscam justamente ampliar a rastreabilidade, com identificação da origem, finalidade e execução dos recursos públicos.
Transferência não aparece no portal da Transparência
Vander já autorizou emendas de R$ 11 milhões em 2026
Emenda PIX de Vander de 2023 fica sem detalhamento (Foto: Reprodução PMPP)
Vander enviou pouco mais de R$ 1 milhão para Glória de Dourados (Foto: Transparência PMGD)
Juti recebeu meio milhão para obra de ginásio (Foto: Reprodução Siga Brasil)
As informações são do portal TopMídia.
