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AGU prepara recurso contra decisão que afastou diretor da PF

Foto: Wilton Junior / ESTADÃO CONTEÚDO

Órgão pretende questionar decisão de André Mendonça e defender a competência da Presidência para manter o comando da Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pelo UOL, o órgão pretende defender a permanência de Rodrigues no comando da instituição.

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A argumentação deverá se concentrar na competência da Presidência da República para nomear e manter o diretor-geral da Polícia Federal. A AGU deve sustentar que a decisão judicial interfere em uma atribuição exclusiva do chefe do Executivo e questionar os limites da atuação do Judiciário sobre decisões administrativas do governo federal.

O recurso ocorre em meio a uma disputa jurídica envolvendo a permanência de Andrei Rodrigues no cargo. A decisão de Mendonça já recebeu maioria favorável na Segunda Turma do STF, e o caso deve continuar sendo analisado no âmbito judicial. A controvérsia também reacende o debate sobre a separação entre os Poderes e os limites das competências do Executivo e do Judiciário.