Contribuintes de Campo Grande podem, a partir desta terça-feira (8), aderir a um programa de negociação de dívidas com o município. A iniciativa prevê descontos de até 90% sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos tributários e não tributários, incluindo valores de IPTU e ISSQN. O prazo para adesão termina em 9 de outubro.
Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa e em cobrança administrativa ou judicial. Para pagamentos à vista, os descontos variam de 50% a 90%, conforme o ano do débito. Também é possível parcelar o valor em até 16 vezes, com abatimentos de 25% a 40% sobre os encargos e parcela mínima de R$ 100.
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O acordo pode ser feito preferencialmente pela internet, por meio do portal disponibilizado pela Prefeitura, onde é possível consultar os débitos e emitir as guias de pagamento. Também haverá atendimento presencial na Central de Atendimento ao Cidadão, na região central. O programa não contempla, entre outros casos, multas de trânsito, indenizações, débitos contratuais e penalidades ambientais. Em caso de atraso superior a 60 dias, o acordo poderá ser cancelado, com perda dos descontos concedidos.
Com informações do portal Enfoque MS.
