A Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP apresentou um conjunto de sugestões que inclui a adoção de mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os ministros permanecem nos cargos até a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos.
O relatório também propõe elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para nomeações ao STF e realizar audiência pública antes da sabatina no Senado, com participação da OAB, instituições de ensino jurídico e representantes da sociedade civil. A proposta estabelece ainda que o eventual mandato de 12 anos alcance os atuais ministros, considerando o período já cumprido por cada integrante da Corte.
Entre outras medidas, o documento sugere transferir aos Tribunais Regionais Federais o julgamento de processos criminais originários envolvendo deputados, senadores e governadores, mantendo o foro especial para os presidentes da Câmara e do Senado. O texto também recomenda um código de conduta para os tribunais superiores, com regras sobre manifestações públicas, participação em eventos e decisões monocráticas. O relatório foi elaborado após 12 meses de trabalho e consultas a mais de 25 mil advogados, além de magistrados e integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
As informações são do portal Quadro Geral.
