Apresentações em volume ambiente foram autorizadas, mas eventos de maior porte continuam suspensos no Parque dos Poderes
A música ao vivo voltou a fazer parte da programação da Fazenda Churrascada, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) permite apresentações musicais durante o funcionamento normal do restaurante, mas mantém a proibição de shows de maior porte.
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A autorização foi concedida pelo desembargador José Eduardo Neder Meneghelli, que derrubou a liminar responsável por restabelecer a suspensão da música no estabelecimento. O magistrado entendeu que não existem, neste momento, elementos suficientes para impedir as apresentações enquanto a ação ainda aguarda julgamento definitivo.
O processo teve início a partir de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra a empresa CHR Participações Ltda., responsável pelo restaurante, e o Município de Campo Grande. Um dos pontos discutidos é a necessidade de licenciamento ambiental devido à localização do empreendimento, próximo ao Parque Estadual do Prosa.
Na análise preliminar do recurso, o relator considerou que o simples oferecimento de música ao vivo não altera a atividade principal da empresa, registrada como restaurante. A decisão também cita o Decreto Municipal nº 14.114/2020, que dispensa restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação do licenciamento ambiental municipal.
O Tribunal estabeleceu ainda uma diferença entre música ao vivo e shows. Apresentações como voz e viola, realizadas como parte do ambiente do restaurante, foram consideradas atividades acessórias. Já os shows organizados para atrair público específico, com estrutura e impacto sonoro maiores, continuam proibidos.
Em nota, a Fazenda Churrascada informou que as apresentações já foram retomadas dentro do horário habitual e com volume ambiente. O estabelecimento afirmou que mantém uma relação de respeito com a vizinhança e destacou que a decisão ainda é provisória, pois o mérito da ação civil pública continuará sendo analisado pela Justiça.
*Campo Grande News.
