O vereador Rafael Tavares criticou a recomendação do Ministério Público para que o Estado passe a fornecer cinco refeições diárias a pessoas privadas de liberdade, em substituição às três atualmente ofertadas em algumas unidades prisionais. A medida foi motivada por inspeções que apontaram irregularidades e descumprimento de padrões mínimos na alimentação dos detentos.
Em manifestação pública, o parlamentar questionou a ampliação do benefício sem a exigência de contrapartidas, como estudo, trabalho e formas de ressarcimento à sociedade. Segundo ele, o sistema prisional deveria priorizar a ressocialização por meio de atividades produtivas, em vez de ampliar custos sustentados pelo contribuinte.
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O Ministério Público, por sua vez, sustenta que a recomendação busca garantir condições mínimas de dignidade e cumprimento da legislação vigente. O tema reacende o debate sobre os limites entre direitos básicos da população carcerária e a gestão de recursos públicos no sistema penitenciário.
As informações são do portal Quadro Geral.
