Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a inclusão do “Dia do Estado Laico” no calendário oficial do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), sugere a celebração em 5 de outubro, data da promulgação da Constituição de 1988, com a realização de debates, palestras e eventos voltados à discussão sobre a separação entre religião e poder público. O texto reconhece que há diferentes interpretações jurídicas sobre o tema no país.
Na área da educação, a deputada Gleice Jane (PT) encaminhou indicação solicitando apoio do governo federal para um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta prevê a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com carga horária mínima definida. Segundo a justificativa, a medida busca fortalecer o pensamento crítico e a formação social dos estudantes.
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Outros assuntos também marcaram a agenda política local. O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, instaurou quatro sindicâncias para apurar possíveis irregularidades administrativas, com prazo de 30 dias para conclusão. Já na Câmara Municipal, o vereador Juari Lopes (PSDB) pediu a prorrogação do concurso de professores de 2024 por dois anos e defendeu a convocação de aprovados. No Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ampliou de 48 horas para cinco dias o prazo para que entes públicos devolvam valores a contas judiciais, conforme nova regulamentação.
Com informações do portal CG News.
