O cadastro estadual que reúne informações de pessoas condenadas por violência doméstica em Mato Grosso do Sul está em fase final de implantação. A iniciativa prevê a organização de um banco de dados com registros de indivíduos que já tiveram condenação definitiva pela Justiça, com o objetivo de facilitar a identificação de agressores e reforçar mecanismos de proteção às vítimas.
De acordo com o projeto, o sistema incluirá dados como nome, idade, características físicas e histórico dos crimes, respeitando restrições legais e o sigilo de informações sensíveis. O acesso público será limitado às condenações com trânsito em julgado, enquanto órgãos de segurança terão acesso mais amplo mediante autorização. A medida segue diretrizes da legislação voltada ao combate à violência doméstica e familiar.
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A criação do cadastro tem caráter preventivo e busca oferecer mais transparência, permitindo que a população tenha conhecimento sobre antecedentes de agressores. A expectativa é que a ferramenta contribua para reduzir casos de violência e fortaleça políticas públicas voltadas à segurança de mulheres no estado.
As informações são do portal G1.
