O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão que permitia a prorrogação da CPMI do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão devem ser encerrados até o próximo sábado (28).
Até o momento, seis ministros votaram contra a manutenção da liminar concedida por André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da investigação. A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Por outro lado, apenas o próprio Mendonça e o ministro Luiz Fux votaram pela prorrogação da comissão. Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem pedir vista e adiar a conclusão do julgamento.
Entendimento da maioria
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito não é um direito das minorias no Congresso. Segundo os ministros, a jurisprudência da Corte garante a criação de CPIs e CPMIs por iniciativa minoritária, mas não a extensão de seus prazos, que depende de decisão do presidente do Legislativo.
A ação foi apresentada ao STF após a cúpula da comissão recorrer contra a falta de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o pedido de prorrogação. Na decisão individual, Mendonça havia apontado possível “omissão deliberada” ao não analisar o requerimento dentro do prazo.
Encerramento e relatório final
Com a maioria formada contra a prorrogação, a CPMI do INSS deve concluir suas atividades nos próximos dias. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, informou que fará a leitura do relatório final nesta sexta-feira (27).
O documento reúne mais de 5 mil páginas e deve pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas, com base em investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários e desdobramentos ligados ao chamado Caso Master.
A definição final do julgamento ainda depende da conclusão dos votos restantes, mas o placar atual já consolida maioria suficiente para encerrar a comissão dentro do prazo previsto.
