A Justiça determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, no prazo de até um ano, o processo de demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, localizada em Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. A decisão ocorre após quase 40 anos de tramitação, iniciada em 1987, e estabelece a obrigatoriedade de finalização de todas as etapas administrativas.
Com a demarcação oficial, a área passa a contar com maior segurança jurídica, o que contribui para a proteção do território contra invasões e conflitos. A regularização também assegura melhores condições para a preservação das tradições, cultura e modo de vida da comunidade indígena.
Além de fixar o prazo, a decisão judicial condenou a União e a Funai ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a ações dentro da própria terra indígena, com foco em benefícios diretos à comunidade. Ao analisar o caso, a Justiça considerou excessiva a demora no processo e destacou a necessidade de cumprimento de prazos em procedimentos dessa natureza.
As informações são do portal Dourados Agora.
