A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para profissionais da limpeza urbana, conhecidos popularmente como garis. A proposta busca padronizar a remuneração da categoria em todo o país e reconhecer a relevância do trabalho desses profissionais para a saúde pública, o meio ambiente e o funcionamento das cidades.
O texto também prevê adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. A medida leva em conta as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos trabalhadores, que atuam em contato com resíduos, materiais potencialmente contaminantes e outros fatores que podem oferecer riscos à saúde.
Outro ponto incluído na proposta é a possibilidade de aposentadoria especial para profissionais vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física ao longo do tempo. O projeto ainda prevê benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem definidos em convenções ou acordos coletivos. Após aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Com informações do portal O Dia.
