O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20) para contestar o que classifica como uso excessivo de sigilo sobre informações públicas por parte da União, estados e municípios.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada à Corte, a legenda afirma que o sigilo — que pela Constituição deve ser exceção — passou a ser adotado como prática recorrente em situações que deveriam ser públicas.
Problema “estrutural”
Segundo o partido, há um problema estrutural no regime de transparência no país, com prejuízo ao direito de acesso à informação. A ação questiona, por exemplo, decretos de sigilo de até 100 anos sobre diferentes conjuntos de dados.
Entre os casos citados estão imagens dos atos de 8 de janeiro, a lista de visitantes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, viagens de ministros do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira e informações sobre gastos do cartão corporativo do presidente e da primeira-dama Janja da Silva.
O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, afirma que a iniciativa busca restabelecer o princípio da publicidade na administração pública e evitar o uso do sigilo como forma de proteção política.
O que o partido pede
Na ação, o Novo solicita que o STF reconheça desvio no uso do mecanismo de confidencialidade e estabeleça critérios mais rígidos para a imposição de sigilos. Para a legenda, a transparência deve ser a regra, e o sigilo, exceção.
