A CPMI do INSS segue sem acesso aos dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após a Advocacia do Senado não apresentar petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação das informações.
Por decisão do ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, todo o material sigiloso de Vorcaro enviado à CPMI foi encaminhado ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Desde então, a comissão perdeu acesso aos dados.
Ainda em dezembro, a CPMI solicitou à Advocacia do Senado que recorresse ao STF para restabelecer o acesso às informações. Quase dois meses depois, integrantes do colegiado foram informados de que nenhuma petição foi protocolada.
Os dados incluem a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro, aprovada pela CPMI. O material reúne informações sobre contatos e grupos no WhatsApp, enviados pela Meta, além de registros de movimentação financeira, que indicam gastos elevados, com faturas de cartão de crédito de até R$ 2,4 milhões por mês.
O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado a aposentados. Segundo requerimento apresentado pela senadora Damares Alves, a instituição está entre as que registram maior número de reclamações no Consumidor.gov.br relacionadas a empréstimos consignados.
Nesta sexta-feira, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que solicitou “uma audiência com o ministro Dias Toffoli para tratar da devolução do material retirado da CPMI do INSS”.
Ao todo, a CPMI aprovou sete requerimentos relacionados a Vorcaro, incluindo sua convocação, pedidos de relatórios de inteligência financeira e a quebra de sigilo telemático. Também foram aprovadas convocações de outros dirigentes do Banco Master, como o ex-diretor de compliance Luiz Antônio Bull.
