O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações ambientais adotadas pelos municípios, pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pela União no Pantanal. A iniciativa ocorre diante do agravamento dos impactos climáticos no bioma, marcado por secas mais prolongadas, aumento dos incêndios florestais e riscos à biodiversidade, e tem como objetivo verificar a efetividade das políticas públicas de prevenção, mitigação e resposta aos danos ambientais.
A medida foi formalizada por portaria publicada em 3 de dezembro de 2025, assinada pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida. O documento determina o monitoramento contínuo de programas, ações e estratégias voltadas à preservação do Pantanal, com atenção especial aos municípios de Corumbá e Ladário, considerados áreas de alta sensibilidade ambiental, relevância ecológica e importância turística e cultural.
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Segundo o MPF, projeções científicas indicam elevação significativa das temperaturas no Centro-Oeste nas próximas décadas, com maior frequência de ondas de calor extremas, o que tende a intensificar secas, incêndios e impactos socioeconômicos. O órgão destaca que a Constituição atribui ao Ministério Público a defesa do meio ambiente e afirma que acompanhará a implementação de políticas alinhadas ao Plano Nacional de Adaptação e a compromissos internacionais, incluindo ações de recuperação ambiental, soluções baseadas na natureza e proteção das populações mais vulneráveis.
