Representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Tribunal de Justiça, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público assinaram, nesta quarta-feira (17), o Protocolo #TodosPorElas na Educação, em cerimônia realizada na sede da Corte de Contas. A iniciativa estabelece cooperação institucional para o desenvolvimento de ações voltadas à Educação em Direitos Humanos, com recorte étnico-racial e de gênero.
O protocolo prevê a atuação coordenada entre os órgãos signatários e o Comitê Gestor Interinstitucional, com foco na prevenção da violência e no enfrentamento da discriminação, especialmente contra as mulheres. Durante o encontro, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a importância da integração entre poderes e órgãos de controle para fortalecer políticas públicas nessa área.
A conselheira substituta Patrícia Sarmento afirmou que a iniciativa segue diretrizes nacionais e está alinhada à recomendação conjunta publicada em abril de 2025, que orienta a fiscalização das políticas voltadas às mulheres. Já a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva explicou que o protocolo deriva do Pacto TodosPorElas e busca, por meio da educação, contribuir para a prevenção do feminicídio e o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
As informações são do portal Enfoque MS.
