Diante do descumprimento reiterado de ordem judicial, a Justiça do Trabalho decidiu elevar para R$ 100 mil por dia a multa aplicada em caso de manutenção insuficiente da frota de ônibus em Campo Grande durante a greve dos motoristas. A medida foi determinada pelo desembargador César Palumbo Fernandes após a constatação de que a exigência de funcionamento mínimo de 70% do transporte coletivo não estava sendo respeitada.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano foi notificado ainda na madrugada desta terça-feira (16), por volta das 5h30. Na decisão, o magistrado enfatizou que o transporte coletivo é um serviço público essencial e que a paralisação compromete diretamente a rotina da cidade, afetando trabalhadores, estudantes e pessoas que dependem dos ônibus para acessar serviços básicos.
Além do aumento expressivo da multa, a decisão alerta que o dirigente sindical pode responder, em tese, por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções. O desembargador ressaltou que a penalidade tem caráter coercitivo e busca impor o cumprimento imediato da ordem judicial, preservando a autoridade do Judiciário diante de um cenário que já provoca prejuízos amplos à população.
As informações são do portal TopMídia.
