O Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno à primeira instância da ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Coffee Break, após acolher recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. A decisão derruba entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Estado, que havia rejeitado a denúncia contra o ex-vereador João Batista da Rocha por falta de indícios suficientes.
A investigação apura um suposto acordo político para cassar o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, por meio da negociação de votos na Câmara Municipal em troca de vantagens, como indicações para cargos comissionados. Para o STJ, há elementos mínimos que justificam o andamento do processo, aplicando o princípio de que, diante de dúvidas, deve prevalecer o interesse da sociedade na continuidade das apurações.
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A Segunda Turma do STJ confirmou por unanimidade a decisão monocrática que restabeleceu a ação, entendendo que houve apenas reavaliação jurídica dos fatos, sem reexame de provas. Com isso, o processo envolvendo João Batista da Rocha volta ao juízo de origem para seguir com a instrução.
Com informações do portal MS Informa.
