A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que define a escala de trabalho 5×2 como limite e proíbe a prática do modelo 6×1. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho, foi incluído na pauta após debates realizados em audiências públicas. Com essa etapa concluída, a proposta está pronta para ser levada ao plenário, embora ainda não haja data para votação.
A análise em plenário exige dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre eles. Em cada turno, a aprovação depende de pelo menos 49 votos. Com o recesso parlamentar se aproximando, a apreciação deve ficar para o próximo ano. Caso receba o aval dos senadores, a PEC seguirá para a Câmara, onde começa a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na Câmara, após a admissão na CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial, que terá até 40 sessões para concluir o parecer. Emendas só poderão ser apresentadas nas dez primeiras sessões. Depois dessa fase, a proposta vai ao plenário, onde também precisa ser aprovada em dois turnos por 308 deputados. Se houver mudanças, a PEC retorna ao Senado; se não houver, segue para promulgação.
Com informações do portal Metrópoles.
