A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reformula o processo de habilitação e torna gratuita a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação. Quem optar pelo documento físico continuará pagando a taxa definida pelo Detran de cada estado. A MP também reduz em 40% o valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180, enquanto as provas teórica e prática seguem cobradas.
As mudanças atingem várias etapas da formação de condutores. O conteúdo teórico será gratuito no novo aplicativo CNH do Brasil, as aulas práticas mínimas caem de 20 para 2 horas e instrutores autônomos poderão atuar com credenciamento estadual. O candidato poderá usar veículo próprio durante o processo, ficará dispensado do prazo de um ano para concluir a habilitação e terá direito a uma segunda tentativa gratuita da prova prática. As avaliações médicas e a biometria continuam presenciais.
A MP também cria a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações, com restrições para idosos e casos específicos. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e modernizar o sistema, estimando queda de até 80% no valor total da habilitação. As provas teóricas e práticas serão nacionais e padronizadas, e o novo aplicativo concentrará grande parte do processo até a emissão final da CNH digital.
Agência Brasil.
